Fiscalização de SST da contratada

Manual de Segurança do Trabalho · capítulo 9 de 13 · baixar o manual em PDF

Em contratos públicos (e em qualquer contrato em que a empresa é contratante), o fiscal precisa comprovar que a contratada cumpre as obrigações de SST: PGR e PCMSO vigentes, trabalhadores com ASO, capacitação e EPI, e fiscalização periódica registrada (Lei 14.133 art. 117/121; IN SEGES 05/2017, Anexo VIII-B). A página Segurança do Trabalho › Fiscalização da contratada faz isso por contrato e por mês, lendo os dados que já estão no módulo, e trava a aprovação da medição quando há pendência sem justificativa.

Figura 69. Lista de contratos sob fiscalização: texto legal com o escopo (aqui “todos os contratos”; para fiscal, substituto ou gestor o escopo é “meus”); colunas Contrato, Contratante, Efetivo (sem pendência / total), Docs, Pendências e Última fiscalização. Só o CT-2026/014 tem setup (0 / 2, 2 docs, 4 pendências, fiscalizado em 05/10/2026); os demais mostram 0 / 0, 3 pendências e “nunca”.

1. 1Base legal (Lei 14.133 art. 117 e 121 §3; IN SEGES 05/2017 Anexo VIII-B) e o escopo da lista.
2. 2Efetivo: trabalhadores sem pendência / total.
3. 3Docs: documentos da contratada registrados.
4. 4Pendências do mês (vermelho); ao lado, a data da última fiscalização.

Aba do contrato	O que mostra	O que você faz
Resumo e pendências	cards (pendências, efetivo ok, documentos, PGR vigente, acidentes sem CAT), lista de pendências, bloco de Meio Ambiente (licenças e condicionantes), PGR e CIPA da contratada	lê e decide o que cobrar
Efetivo alocado	cada trabalhador do contrato com ASO, capacitação, OS de SST, EPI, última APR e pendências; sugestões de quem apareceu em APR/PT das obras nos últimos 120 dias	Incluir / Registrar saída
Documentos da contratada	PGR, PCMSO, LTCAT, CIPA, SESMT/RT, ART, Seguro, Outros — com emissão e validade	Registrar documento (vencido vira pendência)
Fiscalização (Anexo VIII-B)	checklist Inicial / Mensal / Por amostragem, item a item OK / Pendente / N/A; histórico	Registrar (pendência exige justificativa / providência)

Montar o efetivo e os documentos

Figura 70. Contrato CT-2026/014 — Manutenção de elevadores — Torre A, mês 10/2026: cards Pendências (4), Efetivo sem pendência (0 / 2), Documentos (2), PGR vigente (PGR-2026-0003) e Acidentes no período (1); botão Relatório PDF. Aba Efetivo alocado: cada trabalhador com Função / empresa, ASO, Capacitação, OS SST, EPI, Última APR e Pendências nominais; o × no fim da linha registra a saída. Abaixo, as sugestões de quem apareceu em APR/PT das obras do contrato.

1. 1Trabalhador da contratada (Luiz Carlos Barbosa, desde 07/09/2026) com ASO vencido e capacitação pendente — vira pendência nominal.
2. 2Incluir trabalhador no efetivo.
3. 3Sugestões: apareceram em APR/PT das obras do contrato (120 dias) e não estão na relação — link incluir em cada nome.

Figura 71. Aba Documentos da contratada: colunas Tipo, Documento, Emissão, Validade e Situação, com ícones de ver e excluir. No exemplo, o PCMSO (NR-07) está vencido (08/08/2026, em vermelho) e o PGR (NR-01) está ok até 01/12/2027.

1. 1Registrar documento.
2. 2Regra exibida: PGR e PCMSO são exigidos (fiscalização inicial); LTCAT, CIPA, SESMT/ART e seguro conforme o contrato; documento vencido vira pendência.

1. Abra o contrato e, em Efetivo alocado, inclua os trabalhadores da contratada (ou aceite as sugestões).
2. Em Documentos da contratada, registre PGR e PCMSO (e os demais exigidos no edital) com a validade.
3. Volte ao Resumo: as pendências aparecem nominalmente (ASO vencido de fulano, PCMSO vencido, falta fiscalização inicial…).

Registrar a fiscalização

Figura 72. Aba Fiscalização (Anexo VIII-B): “Registrar fiscalização — 10/2026” com o tipo (Mensal; também Inicial e Por amostragem), seis itens com base legal e botões OK / Pendente / N/A, a linha “Pendências automáticas do período: 4 · itens marcados pendentes: 0”, a Justificativa / providência exigida à contratada (obrigatória), Observações e Registrar. Abaixo, o Histórico (10/2026 · inicial, 3 pendências, justificativa) com o bloco de assinatura externa gov.br / ICP-Brasil.

1. 1Tipo da fiscalização (Mensal).
2. 2Marcação de cada item: OK / Pendente / N/A.
3. 3Justificativa / providência exigida à contratada (fica na trilha) — obrigatória quando há pendência.
4. 4Registrar; o histórico abaixo guarda cada fiscalização e aceita o arquivo assinado no gov.br.

Regra do sistema

A primeira fiscalização de um contrato precisa ser do tipo Inicial; sem ela o resumo mostra o aviso “falta a fiscalização inicial” e isso conta como pendência.

O gate da medição

Em Financeiro › Medições, ao aprovar a medição de um contrato que tem setup de SST (efetivo ou documentos cadastrados), o sistema consulta o resumo do mês. Havendo pendência, a aprovação é recusada com sst_pending e o modal mostra o painel de SST; o fiscal pode aprovar com justificativa (sst_override_reason), que fica na trilha da medição. Contrato sem setup de SST não é afetado.

O Relatório PDF do contrato (botão no detalhe, por mês) consolida efetivo, documentos, fiscalizações e pendências — é a peça do processo de fiscalização. Para contratos públicos, assine o PDF no gov.br e anexe na trilha (capítulo 10).