CIPA — comissão, eleição, atas e assédio

Manual de Segurança do Trabalho · capítulo 7 de 13 · baixar o manual em PDF

A página Segurança do Trabalho › CIPA controla a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio por obra ou estabelecimento: dimensionamento, processo eleitoral, membros e mandato, estabilidade, reuniões com ata assinada, as exigências da Lei 14.457/2022 (assédio) e os documentos. Quando a obra não atinge o quadro mínimo, cadastre um Representante designado no lugar da comissão (tipo “Representante designado”).

Figura 57. Lista de CIPAs, com o resumo da NR-05 e da Lei 14.457 no topo: colunas CIPA, Obra / estabelecimento, Mandato (datas e dias restantes), Membros, Última ata, Pendências e Situação (Em constituição, Vigente, Encerrada). No exemplo, “CIPA — Residencial Vila Nova”: 4 membros, sem ata, 4 pendências, Vigente.

1. 1Nova CIPA / gestão.
2. 2Mandato: 09/06/2026 – 08/06/2027, 244 dias restantes (fica âmbar a 60 dias).
3. 3Pendências calculadas pela conformidade (4, em vermelho).
4. 4Situação (Vigente).

1. Clique Nova CIPA / gestão: nome (ex.: “CIPA — Residencial Vila Nova”), tipo (CIPA ou Representante designado), obra, início do mandato (o fim é calculado em +1 ano − 1 dia se ficar vazio). Salve.
2. Na aba Dados e eleição, informe o dimensionamento (Quadro I): quantos titulares e suplentes de cada lado — o H2O não codifica a tabela da NR, você informa o número do Quadro I para o grau de risco e o efetivo da obra. Registre as datas do processo eleitoral (edital, inscrições, votação, eleitores/votantes, posse) e o calendário de reuniões.
3. Na aba Membros, adicione os membros dos dois lados (Empregador designado / Empregados eleitos), com cargo, votos, treinamento de 20 h e, para os eleitos, a estabilidade (até 1 ano após o fim do mandato).
4. Todo mês, na aba Reuniões / atas, registre a reunião ordinária e assine a ata como Presidente e como Secretário(a).
5. Na aba Assédio, registre as regras de conduta, o canal de denúncias e o último treinamento (a cada 12 meses).
6. Em Documentos, anexe ata da eleição, ata de posse, calendário anual, mapa de riscos, certificados do treinamento e regras de conduta.

Dados, eleição e conformidade

Figura 58. Aba Dados e eleição: Nome, Tipo (CIPA), Situação, Estabelecimento / endereço / CNPJ, Grupo (Quadro I da NR-05), Nº de empregados, Titulares e Suplentes exigidos por lado, Início e Fim do mandato, “Gestão reconduzida?”; abaixo, o Processo eleitoral (NR-05 5.5.3), o Calendário anual de reuniões, o Mapa de riscos e Observações. O cabeçalho mostra “conformidade 12/16”.

1. 1Grupo (Quadro I da NR-05) (C-18) — com o Nº de empregados define os titulares/suplentes exigidos por lado (2 + 2).
2. 2Início do mandato (09/06/2026); ao lado, Fim do mandato (1 ano).
3. 3Processo eleitoral: Edital (≥60 d antes do fim); em seguida Inscrições, Votação, Eleitores e Votantes, Posse.

Figura 59. Aba Conformidade (3): checklist calculado pelo H2O a partir dos dados da gestão — cada item com a base legal (NR-05 / Lei 14.457) e a situação: verde ok, vermelho pendente (quadro sem suplentes, meses sem ata assinada), âmbar atenção (ata em rascunho).

1. 1Base legal de cada item (aqui NR-05 5.5.1, no item Mandato vigente — até 08/06/2027).
2. 2Item em atenção: Atas pendentes de assinatura (NR-05 5.4.1) — 1 ata em rascunho aguardando presidente e secretário.

Membros

Figura 60. Aba Membros: dois quadros — Representante do empregador (designado) e Representante dos empregados (eleito) — com Nome e função, Cargo (Presidente, Secretário(a), Vice-presidente, Titular; também Suplente), Votos, Treinamento 20 h (data e horas) e Estabilidade (08/06/2028 para os eleitos). No fim de cada linha, os ícones de saída (×) e exclusão.

1. 1Coluna Treinamento 20 h — data e horas do curso de cada membro (NR-05 5.7).
2. 2Adicionar membro.

Regra do sistema

Regras que o sistema aplica: presidente só do lado empregador; vice só do lado empregados; um ocupante por cargo; presidente e secretário não podem ser a mesma pessoa ao assinar a ata.

Reuniões e atas assinadas

Figura 61. Modal da reunião CIP-2026-0002 (Ordinária mensal, 01/10/2026, estado Rascunho): local, pauta, presenças (4/4), texto da ata, encaminhamentos e os dois quadros de assinatura — o Presidente já assinou; o Secretário(a) ainda não (botão Assinar). Abaixo, PDF da ata, Editar, Excluir e a Trilha de assinaturas. Com as duas assinaturas a ata passa a Lavrada; depois disso aparece Reabrir ata (pede motivo e invalida as assinaturas).

1. 1Nova reunião (na aba Reuniões / atas, ao fundo): data, tipo (Ordinária mensal / Extraordinária), local, pauta, ata, encaminhamentos.
2. 2Assinar como Secretário(a) — cada papel assina com o próprio usuário e a assinatura cadastrada; o Presidente (Suporte2 ATG) já assinou.
3. 3Situação da reunião na lista: Rascunho → Lavrada.
4. 4PDF da ata; logo abaixo, a trilha de assinaturas com data, IP e código.

Atenção

Editar uma ata já assinada muda o estado das assinaturas para “Conteúdo alterado após a assinatura”. Para corrigir corretamente, use Reabrir ata (motivo obrigatório) e assine de novo.

Assédio (Lei 14.457) e documentos

Figura 62. Aba Assédio (Lei 14.457): o resumo do art. 23 no topo, Regras de conduta (ou referência ao documento interno), Canal de denúncia e procedimento (sigilo, prazos, sanções) e Último treinamento sobre assédio (a cada 12 meses).

1. 1Regras de conduta — texto ou referência ao Código de Conduta.
2. 2Canal de denúncia e procedimento — e-mail, urna, sigilo e prazo de retorno.
3. 3Resumo do art. 23 da Lei 14.457/2022 (incisos I a IV) — o que a gestão precisa comprovar.

Figura 63. Aba Documentos: ata da eleição, ata de posse, calendário anual, mapa de riscos, certificados do treinamento e regras de conduta — anexar, substituir ou ver cada um.

1. 1Ata da eleição (anexado — ver / substituir).
2. 2Ata de posse (anexado).
3. 3Mapa de riscos (sem arquivo — anexar).

Os avisos de mandato (60/30/7/0 dias) e de treinamento de assédio (30/7/0) vão por e-mail para quem tem o direito de CIPA com Editar. O Painel SST mostra CIPA vigente, mandato terminando/vencido, “sem ata no mês anterior” e treino de assédio a vencer.