Calendário legal e parceiros

Manual de Meio Ambiente · capítulo 4 de 11

Figura 8. Calendário de obrigações legais agrupado por mês: RAPP 2026 e TCFA do 1º ao 3º trimestre Cumprida (com a data e o comprovante), o PGRCC protocolado Cumprida, o relatório trimestral ao cliente Atrasada (fundo vermelho), a DMR do 3º trimestre Vencendo (13 d) e o inventário anual, a TCFA do 4º trimestre e o RAPP 2027 Pendente com os dias que faltam. Cada linha traz tipo, prazo, estabelecimento, base legal e responsável.

1. 1Gerar RAPP/TCFA do ano.
2. 2Nova obrigação.
3. 3Filtro de situação (Todas, Atrasada, Vencendo, Pendente, Cumprida, Dispensada).
4. 4Lápis Editar / cumprir da obrigação.

O botão Gerar RAPP/TCFA do ano pergunta o ano e cria as obrigações recorrentes da entidade (sem estabelecimento): o RAPP com prazo em 31/03 e as quatro TCFA (31/03, 30/06, 30/09 e 31/12). Ele não duplica: o que já existe com o mesmo título é pulado. Para uma obrigação de um estabelecimento específico, ou para as demais (DMR, inventário de resíduos, relatório ao órgão, monitoramento periódico, renovação), use Nova obrigação: tipo, estabelecimento (vazio = entidade), título, base legal (sugerida conforme o tipo), prazo e periodicidade.

Para cumprir, clique no lápis (Editar / cumprir), mude a Situação para Cumprida, informe Cumprida em e anexe o Comprovante (protocolo/recibo) ou escreva-o em Comprovante / observação — sem um dos dois o sistema não aceita. Obrigação mensal, trimestral, semestral ou anual cumprida gera a próxima automaticamente (o RAPP gerado pelo botão é anual; as TCFA são únicas).

Figura 9. Parceiros ambientais: laboratório, receptores/destinadores e transportadores de resíduos, com CNPJ, licença, órgão, validade e os resíduos aceitos. A situação é Vigente, Vencendo (até 30 dias — o aterro Vale Verde, 18 d), Vencida (a Caçambas Rápidas, que vira pendência do módulo, aparece como “(licença vencida)” na escolha do parceiro e como aviso no inventário e nas remessas) ou Sem validade.

1. 1Novo parceiro.
2. 2Licença Vencendo (18 d).
3. 3Licença Vencida.

Regra do sistema

Avisos por e-mail da licença do parceiro: 30 dias antes e no dia do vencimento. Parceiro marcado como Ativo: Não sai das listas de escolha dos resíduos e das pendências.