Licenças e condicionantes

Manual de Meio Ambiente · capítulo 3 de 11

Figura 5. Tela Licenças e autorizações ambientais: os indicadores e a faixa de pendências do módulo, os filtros (estabelecimento, tipo e situação) e a lista das quatro licenças do canteiro, com número, validade, condicionantes abertas/atrasadas (a LO tem 3 abertas, 1 atrasada) e a situação calculada: Renovação protocolada, Vencendo (138 d), Vigente e Dispensada.

1. 1Nova licença.
2. 2Filtros: estabelecimento, tipo e situação.
3. 3Coluna Condicionantes — abertas e atrasadas de cada licença.
4. 4Selo da situação (aqui, Renovação protocolada).

A situação é calculada pelo sistema: Vigente; Vencendo (faltam 180 dias ou menos — o selo mostra os dias); Renovação protocolada (a data do protocolo de renovação foi registrada — a Lei 15.190/2025 prorroga a licença até a decisão do órgão quando o pedido é feito antes do vencimento); Vencida (validade passada e sem renovação registrada); Sem validade (licença sem data de validade). Duas situações são escolhidas à mão, no campo Situação manual: Dispensada (exige o motivo da dispensa) e Encerrada.

Atenção

O sistema não confere se o protocolo foi feito antes do vencimento: basta registrar Renovação protocolada em para a licença sair de “Vencida”. Registre a data verdadeira do protocolo — ela fica no histórico da licença.

Figura 6. Ficha da Licença de Operação do canteiro: cabeçalho com estabelecimento, órgão, número, processo, emissão, validade e responsável e o selo Vencendo (138 d); os botões Arquivo (abre o PDF da licença), Editar e Excluir; o aviso automático “Vence em 138 dia(s). Protocole a renovação antes do vencimento (Lei 15.190/2025) e registre a data…”; e as Condicionantes (3 abertas) com prazo, periodicidade, responsável e situação — Pendente (sem prazo), Atrasada com fundo vermelho, Vencendo (18 d) e Cumprida com fundo verde e o ícone da evidência anexada.

1. 1Editar — é onde se registram a renovação protocolada e a situação manual.
2. 2Aviso automático de vencimento (enquanto não houver renovação registrada).
3. 3Condicionante Atrasada (prazo passado, não cumprida).
4. 4+ Condicionante.

1. Em Licenças e autorizações (ou na ficha do estabelecimento), clique em Nova licença; escolha o estabelecimento e o tipo (LP, LI, LO, LAU, LAC, LOC, LAE, outorga, supressão, CTF/APP, alvará, AVCB/CLCB ou outro) e preencha título, órgão emissor, número, processo, atividade, emissão e validade; anexe o arquivo da licença (PDF ou imagem).
2. Na ficha, clique em + Condicionante para cada exigência da licença: descrição, prazo, periodicidade (única, mensal, trimestral, semestral, anual), o nº da OS que executa e uma observação.
3. Quando cumprir uma condicionante, clique no lápis (Editar / cumprir), mude a Situação para Cumprida, informe Cumprida em e anexe a Evidência (arquivo) ou escreva a Evidência / observação — sem uma das duas o sistema não aceita. Se a condicionante for periódica e tiver prazo, a próxima é criada automaticamente, com o prazo somado da periodicidade.
4. Ao protocolar a renovação no órgão, clique em Editar e informe Renovação protocolada em e o Nº do protocolo: a situação muda para “Renovação protocolada” e a pendência some.
5. Se a atividade não exige licença, use Situação manual: Dispensada e escreva o Motivo da dispensa; quando a licença deixa de valer, use Encerrada.

Figura 7. Cumprir uma condicionante: o lápis (Editar / cumprir) da condicionante “Apresentar relatório semestral de monitoramento de efluentes da caixa separadora (SAO)” abre a janela Condicionante. Com a Situação em Cumprida, informe Cumprida em (vem com a data de hoje), anexe a Evidência (arquivo) ou escreva a Evidência / observação e clique em Salvar. Como ela é semestral e tem prazo, ao salvar nasce a próxima, com o prazo seis meses depois.

1. 1Situação — escolha Cumprida.
2. 2Evidência (arquivo) — o comprovante (PDF ou imagem).
3. 3Evidência / observação — basta um dos dois (arquivo ou texto).

Regra do sistema

Avisos automáticos por e-mail: licença a 180, 90, 30, 7 e 0 dias do vencimento (só enquanto não houver renovação registrada nem situação manual); condicionante e obrigação legal a 30, 7 e 0 dias do prazo. Recebem os usuários com o direito Editar no Meio Ambiente e os administradores, pela regra de notificação “Meio ambiente: prazo próximo (licenças, condicionantes, obrigações)” (Sistema › Notificações).