O que é (Lei 13.589/2018)
Todo edifício de uso público ou coletivo com sistema de climatização de capacidade superior a 5 TR (60.000 BTU) deve possuir um PMOC com responsável técnico habilitado (engenheiro mecânico ou técnico refrigeração com CREA/CFT).
Conteúdo obrigatório do PMOC
- Identificação do responsável técnico (nome, CREA/CFT, ART/TRT)
- Inventário de todos os equipamentos de climatização
- Plano de atividades de manutenção com periodicidades
- Registros de execução das manutenções
- Registros de análise de qualidade do ar (quando aplicável)
- Procedimentos de emergência
Penalidades
Multa e até interdição do estabelecimento pela Vigilância Sanitária (ANVISA) ou órgão municipal.
No H2O
O H2O pode ser a plataforma do PMOC: inventário de ativos, tickets recorrentes como plano de manutenção, checklists como registros de execução, e relatórios como evidência. Vincule a ART/TRT como documento.
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❓ Perguntas Frequentes
O que é (Lei 13.589/2018)?
Todo edifício de uso público ou coletivo com sistema de climatização de capacidade superior a 5 TR (60.000 BTU) deve possuir um PMOC com responsável técnico habilitado (engenheiro mecânico ou técnico refrigeração com CREA/CFT).
O que é Penalidades?
Multa e até interdição do estabelecimento pela Vigilância Sanitária (ANVISA) ou órgão municipal.
O que é No H2O?
O H2O pode ser a plataforma do PMOC: inventário de ativos, tickets recorrentes como plano de manutenção, checklists como registros de execução, e relatórios como evidência. Vincule a ART/TRT como documento.
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