O que é (Lei 13.589/2018)
Todo edifício de uso público ou coletivo com sistema de climatização de capacidade superior a 5 TR (60.000 BTU) deve possuir um PMOC com responsável técnico habilitado (engenheiro mecânico ou técnico refrigeração com CREA/CFT).
Conteúdo obrigatório do PMOC
- Identificação do responsável técnico (nome, CREA/CFT, ART/TRT)
- Inventário de todos os equipamentos de climatização
- Plano de atividades de manutenção com periodicidades
- Registros de execução das manutenções
- Registros de análise de qualidade do ar (quando aplicável)
- Procedimentos de emergência
Penalidades
Multa e até interdição do estabelecimento pela Vigilância Sanitária (ANVISA) ou órgão municipal.
No H2O
O H2O pode ser a plataforma do PMOC: inventário de ativos, tickets recorrentes como plano de manutenção, checklists como registros de execução, e relatórios como evidência. Vincule a ART/TRT como documento.
📖 Manter edifícios, instalações e infraestrutura predial exige controle centralizado de dezenas de sistemas. Um CMMS é o software que conecta tudo — da OS ao indicador.
